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Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira
Autor
Anna Cándida da Cunha Ferraz
Resumen
A jurisdição constitucional no Brasil vem sofrendo, desde a promulgação da nova Constituição de 05 de outubro de 1988 até os dias presentes inúmeras inovações. Este texto busca reunir as principais mudanças introduzidas, seja pela Constituição originária, seja por intermédio de Emendas à Constituição ou legislação infraconstitucional no controle jurisdicional concentrado e no controle difuso, apontando seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
Palabras claveJurisdição constitucional, controle de constitucionalidade jurisdicional, inovações na jurisdição constitucional brasileira
AbstractThe Constitutional Jurisdiction in Brazil has been suffering, since the promulgation of the new 1988 Constitution to present days, numerous changes. This text intend to bring together the mains changes introduced whether by the Constitution itself either through constitutional amendments or ordinary legislation focused the judicial review in abstract or the diffuse one, pointing out their reflections in the Brazilian juridical system.
KeywordsConstitutional jurisdiction, judicial review; Brazilian jurisdictional changes